• Longuini Advogados

Medidas Emergenciais - COVID 19

Consolidando as últimas informações acerca dos impactos da COVID-19 na economia, estabelecemos três aspectos essenciais que devem ser observados para a continuidade das atividades empresariais de nossos clientes e parceiros:


Revisão de Contratos com base na teoria da imprevisão: O empresário deve avaliar todos os fornecedores que podem ser cancelados ou ter o seu Contrato revisado em relação a valores e/ou quantidade de serviços prestados. A imprevisibilidade do evento da epidemia pode alterar a consequência das obrigações pactuadas, portanto é essencial que se busque os instrumentos e se revise as Cláusulas estabelecidas no ato de assinatura.


Renegociação de dívidas: Os efeitos econômicos dessa pandemia já são sentidos por todos e o índice de endividamento já começa a aumentar em boa parte das empresas, uma vez que remanescem as obrigações de pagamento de diversos salários e custos. Visando atenuar os efeitos da crise, algumas instituições financeiras (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram a possibilidade de prorrogação do pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas enquadradas como micro e pequenas empresas. A medida anunciada, que pode ser requisitada por telefone e canais de atendimento eletrônicos dos bancos, contempla apenas as dívidas que estão sendo pagas em dia e servirão para financiamentos e empréstimos que não envolvam cartão de crédito (cujo parcelamento já é ofertado normalmente nas faturas) e cheque especial. Há de se observar também a possibilidade de postergar o pagamento de impostos e reduzir o dano da inadimplência.


Alienação e avaliação de ativos: É essencial que se verifique a possibilidade de alienar ativos ou antecipar recebíveis. Com o fluxo de caixa diário com projeção conservadora dos seus recebíveis, o empresário deve renegociar o fluxo de pagamentos de fornecedores e avaliar quais pagamentos podem ser postergados.


A equipe multidisciplinar do Longuini Advogados está à disposição para esclarecimentos acerca das possibilidades nos e-mails:


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pedro@longuiniadvogados.com.br


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raul@longuiniadvogados.com.br




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