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Debates acerca do planejamento sucessório familiar após o falecimento do apresentador Gugu Liberato

A disputa pela herança do apresentador Gugu Liberato, que faleceu em novembro do ano passado, trouxe à tona o debate em torno do planejamento da sucessão de bens. Esse debate, muitas vezes evitado pelas famílias, deveria ser mais recorrente e bem planejado, em se tratando da possibilidade de falecimento inesperado, como no caso do apresentador.


Face ao litígio existente entre herdeiros e a sua respectiva dificuldade de consenso, pela volumosa partilha de bens, conseguimos prever a tramitação de um longo processo de inventário que certamente resultará em diminuição do patrimônio, isso ocorrerá em razão de custas processuais, honorários advocatícios, impostos e demais despesas. Quando analisada a situação das famílias empresárias e o falecimento repentino do sócio fundador, verifica-se que por ausência de planejamento terão o seu desenvolvimento comprometido e em alguns casos os resultados ocasionados são bastante nefastos. Vale observar também que em algumas situações mais extremos, herdeiros em situação mais vulneráveis podem se encontrar em estado de necessidade financeira ao longo do processo de inventário. Outro ponto fulcral são as despesas processuais de toda a natureza que irão consumir boa parte dos ativos deixados pelo falecido.


Diante das inúmeras situações, prevenir parece uma decisão mais acertada que remediar. O remédio para esse caso é o planejamento sucessório, no qual os custos envolvidos (inclusive a tributação), são menores e as chances de se preservar a família e de se evitar um litígio são maiores.


“A atividade de planejamento é complexa em decorrência de sua própria natureza, qual seja, a de um processo contínuo de pensamento sobre o futuro, desenvolvido mediante a determinação de estados futuros desejados e a avaliação de cursos de ação alternativos a serem seguidos para que tais estados sejam alcançados, sendo que tudo isso implica em um processo decisório permanente, acionado dentro de um contexto ambiental – externo e não controlável – interdependente e mutável. (OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento Estratégico: conceitos, metodologias e práticas. 28. Ed. São Paulo: Atlas, 2010. P. 5.)


O indivíduo que busca o planejamento sucessório para seus bens precisa assimilar que não há milagres e que, mesmo com o planejamento sucessório adequado, é possível a ocorrência de algum descontentamento entre os herdeiros e uma eventual discussão judicial. Contudo, esta possibilidade fica bastante reduzida e crescem as chances de preservação do afeto familiar.


O planejamento sucessório, apesar da amplitude em que pode ser trabalhado, esbarra em alguns limites legais, representados, especialmente, pelas normas de ordem pública referentes ao direito de família. São exemplos desses limites o regime de casamento estabelecido entre cônjuges (1641, CC), a herança legítima (1789, CC), a sociedade entre o casal (977, CC) e a garantia de subsistência do doador (548, CC).


Para a consecução desses trabalhos é essencial que existam profissionais especializados em cada área do Direito envolvida. Os profissionais do Departamento Societário, Tributário e Familiar do Longuini Advogados estão disponíveis para esclarecimentos acerca de questões atinentes ao tema abordado.


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